Processo 174462/20
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 17/03/2020 08:07
Autuado em 17/03/2020 08:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 480/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2021 Acórdão   480/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2021 Acórdão   480/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Denunciante CRISTIANE MARIA DA SILVA RODRIGUES
Denunciante NATALINA JUSTINO DE AGUIAR
Denunciante VIVIANE APARECIDA BARBOSA DE CARVALHO
Procuradores: CARLA REGINA NERY DO PRADO (não credenciado, inclusão:02/06/20), MARCIUS VALERIUS GOMES DELALIBERA (credenciado, inclusão:02/06/20)
Interessado EDENILSON APARECIDO MILIOSSI
Interessado ESTER PEREIRA PETERNELLI

Juntadas
DataDescrição
01/10/2021 12:52 Recibo de Petição Intermediária - 599114/21, de 01/10/21 - Protocolo: 599114/21
20/09/2021 08:54 Recibo de Petição Intermediária - 572895/21, de 20/09/21 - Protocolo: 572895/21
07/12/2020 14:07 do Protocolo 753144/20
15/06/2020 10:42 do Protocolo 371209/20
10/06/2020 13:52 do Protocolo 174462/20
02/06/2020 17:27 do Protocolo 347464/20
04/05/2020 14:57 do Protocolo 281463/20
23/04/2020 11:41 AR do Ofício OCN - 803/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 802/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/04/2021 Instrução de Cobrança   384/ 2021   
DP  26/03/2020 Ofício de Contraditório   802/ 2020   
DP  26/03/2020 Ofício de Contraditório   803/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 831/2021
10/03/2021 2495 Acórdão nº 480/2021
26/02/2021 2487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 452/2020
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 247/2020
19/03/2020 2262 Termo de Distribuição de Processo nº 707/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2022 14:35 DP  
19/07/2022 09:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 228/2022 -
18/07/2022 11:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 536/2022 -
14/12/2021 11:48 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 177/2021 -
14/12/2021 11:48 CMEX Instrução nº 447/2022 -
14/12/2021 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1135/2021 -
13/12/2021 21:39 SMPJTC  
08/11/2021 09:33 5PC Parecer nº 933/2021 - Denúncia. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade quanto às determinações contidas no item II do Ac. 480/21 - STP
05/11/2021 16:17 SMPjTC  
05/11/2021 14:52 GCFAMG  
01/10/2021 06:01 CMEX Informação nº 4456/2021 -
01/10/2021 06:01 CMEX Instrução nº 767/2021 -
24/09/2021 17:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 831/2021 -
20/04/2021 15:12 CMEX Certidão de Débito nº 437/2021 -
20/04/2021 15:12 CMEX Certidão de Débito nº 438/2021 -
20/04/2021 15:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 384/2021 -
20/04/2021 15:12 CMEX Informação nº 1704/2021 -
20/04/2021 15:12 CMEX Informação nº 2565/2021 -
20/04/2021 15:12 CMEX Instrução nº 621/2021 -
15/03/2021 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 336/2021 -
14/03/2021 18:50 SMPJTC  
11/03/2021 10:24 5PC Ciência de Decisão nº 62/2021 -
11/03/2021 10:06 SMPjTC  
04/03/2021 21:24 STP  
15/01/2021 10:52 GCFAMG  
14/01/2021 21:40 SMPJTC  
05/01/2021 11:20 5PC Parecer nº 17/2021 - Denúncia. Irregularidades afetas à matéria de pessoal. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, expedição de determinações e recomendações.
05/01/2021 11:17 SMPjTC  
15/12/2020 06:36 CGM Instrução nº 4/2021 -
27/11/2020 17:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1191/2020 -
27/11/2020 14:45 SMPJTC  
06/11/2020 10:17 5PC Parecer nº 1098/2020 - Denúncia. Irregularidades afetas à matéria de pessoal. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, expedição de determinações e recomendações.
05/11/2020 18:07 SMPjTC  
15/06/2020 14:42 CGM Instrução nº 4121/2020 -
04/06/2020 10:06 DP  
02/06/2020 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 452/2020 -
26/03/2020 11:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 299/2020 -
26/03/2020 11:43 DP Informação nº 2235/2020 -
26/03/2020 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 802/2020 -
26/03/2020 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 803/2020 -
17/03/2020 08:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 247/2020 -
17/03/2020 08:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 248/2020 -
17/03/2020 08:07 DP  

Voltar a Consulta